Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1421 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 16:07:11
Lei Municipal: 339/2000 20/12/2000 · INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 338/2000 20/12/2000 · PELO PRESENTE, COMUNICAMOS A V. EXA. QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO PRIMEIRO DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, APROVOU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS PROJETOS DE LEI Nº 07, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA; Nº 08, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001; E Nº 09, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.Acessar Lei Municipal: 336/2000 20/12/2000 · PELO PRESENTE, COMUNICAMOS A V. EXA. QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO PRIMEIRO DE DEZEMBRO CORRENTE, APROVOU POR UNANIMIDADE DE VOTOS OS PROJETOS DE LEI Nº 07, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA; Nº 08, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001; E Nº 09, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.Acessar Lei Municipal: 335/2000 10/11/2000 · ATRAVÉS DO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A LEI Nº 335, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO, CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 334/2000 25/10/2000 · A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETOU E ELA, COM FULCRO NO ART. 54, § 7º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:Acessar Lei Municipal: 333/2000 28/08/2000 · CUMPRIMENTANDO-A, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA ENCAMINHAR A ESTE PODER LEGISLATIVO A LEI Nº 333/00, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGRADECEMOS A APROVAÇÃO DA MENCIONADA LEI E EXPRESSAMOS AS NOSSAS CORDIAIS SAUDAÇÕES. SUBSCREVO.Acessar Lei Municipal: 330/2000 15/07/2000 · ATRAVÉS DO PRESENTE, ENCAMINHAMOS PARA ESTE NOBRE PODER LEGISLATIVO A LEI Nº 330/00, DE 15 DE JUNHO DE 2000, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES ORIGINÁRIAS DA PETROBRÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 332/2000 07/07/2000 · DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTERIO, DO SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.Acessar Lei Municipal: 329/2000 16/05/2000 · PELO PRESENTE, EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 4º DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ENCAMINHAMOS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE ESSA CÂMARA MUNICIPAL, POR FORÇA DO DIPLOMA LEGAL ACIMA, DEVERÁ ENVIAR A MENCIONADA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NO PERÍODO DE 01 A 10 DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO.Acessar Lei Municipal: 328/2000 11/01/2000 · A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE O PODER LEGISLATIVO ALTANEIRENSE DECRETOU E ELA, COM FULCRO NO ART. 54 $ 7° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, PROMULGA A SEGUINTE LEI:Acessar Lei Municipal: 327/1999 28/12/1999 · PELO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A ESTA NOBRE CASA A LEI Nº 327/99, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO, DO SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E QUE NO NOVO MILÊNIO, A INDIFERENÇA SE TRANSFORME EM SOLIDARIEDADE E CALOR HUMANO, E AS AMIZADES SE SOLIDIFIQUEM, PARA O BEM DE NOSSA COMUNIDADE.Acessar Lei Municipal: 326/1999 01/12/1999 · EMENTA – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 325/1999 10/09/1999 · PELO PRESENTE, ENCAMINHAMOS À ESTA NOBRE CASA LEGISLATIVA, A LEI Nº 325/99, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MÁQUINAS E ELETRODOMÉSTICOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 324/1999 07/07/1999 · PELO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A ESTE NOBRE PODER LEGISLATIVO A LEI Nº 424/99, QUE INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONFIGURANDO-SE A CONSECUÇÃO DEFINITIVA DAS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, NOS TERMOS DAS EMENDAS Nº 35 E 36, DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 314/1998 23/06/1999 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 323/1999 22/06/1999 · ATRAVÉS DO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A ESSA NOBRE CASA LEGISLATIVA A LEI Nº 323, QUE INSTITUI A VERBA DE AUXÍLIO TRANSPORTE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 322/1999 28/05/1999 · PELO PRESENTE, ENCAMINHAMOS À ESTA NOBRE CASA LEGISLATIVA A LEI Nº 322/99 QUE MODIFICA A NOMENCLATURA DA ESCOLA DE 1º A 2º GRAUS 18 DE DEZEMBRO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 18 DE DEZEMBRO.Acessar Lei Municipal: 321/1999 30/04/1999 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 320/1999 29/01/1999 · MODIFICA A LEI Nº286/97 DE 15 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 319/1998 27/12/1998 · EMENTA: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, NA MODALIDADE DE LOTAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 317/1998 27/10/1998 · **EMENTA** – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, EM REGIME DE CONCESSÃO, À CAGECE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 316/1998 09/09/1998 · ATRAVÉS DO PRESENTE, DIRIGIMO-NOS À PRESENÇA DE V. EXA., PARA ENCAMINHAR A LEI Nº 316/98, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE ALTANEIRA.Acessar Lei Municipal: 315/1998 23/06/1998 · PELO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A ESTA NOBRE CASA LEGISLATIVA A LEI Nº 315/98, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 313/1998 12/05/1998 · ATRAVÉS DO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A LEI Nº 313/98, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 312/1998 11/05/1998 · SIRVO-ME DO PRESENTE PARA ENCAMINHAR, EM ANEXO, O VETO DA LEI Nº 312/98, ART. 20. SEM OUTRO ASSUNTO PARA O MOMENTO, APRESENTO PROTESTOS DE ESTIMA E APREÇO.Acessar Lei Municipal: 311/1998 11/05/1998 · SERVIMO-NOS DO PRESENTE, PARA ENCAMINHARMOS AS LEIS NºS 311/98, QUE MODIFICA A LEI Nº 284, DE 27 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E LEI Nº 312/98, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES - COELCE.Acessar Lei Municipal: 283/1997 20/03/1997 · PELO PRESENTE, DIRIGIMO-NOS A V. EXA., PARA COM SATISFAÇÃO ENCAMINHAR A ESTA NOBRE CASA A LEI Nº 283, DE 20 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ÁREA DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA.Acessar Lei Municipal: 202/1990 19/09/1990 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 165/1985 27/10/1985 · ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 164/1985 02/09/1985 · DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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