31/01/2002
PELO PRESENTE, EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 4º DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ENCAMINHAMOS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. POR OPORTUNO, ESCLARECEMOS QUE ESSA CÂMARA MUNICIPAL, POR FORÇA DO DIPLOMA LEGAL ACIMA, DEVERÁ ENVIAR A MENCIONADA PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NO PERÍODO DE 01 A 10 DE ABRIL DO CORRENTE EXERCÍCIO.
