Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 322/1999
28/05/1999
PELO PRESENTE, ENCAMINHAMOS À ESTA NOBRE CASA LEGISLATIVA A LEI Nº 322/99 QUE MODIFICA A NOMENCLATURA DA ESCOLA DE 1º A 2º GRAUS 18 DE DEZEMBRO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 18 DE DEZEMBRO.
