REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI FEDERAL ? 14.133, DE 2021, PARA ESTABELECER REGRAS ACERCA DO PROCEDIMENTO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO DE PRÉ- QUALIFICAÇÃO PARA SELECIONAR PREVIAMENTE LICITANTES QUE REÚNAM CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO PARA PARTICIPAR DE FUTURA LICITAÇÃO VINCULADA A PROGRAMAS DE OBRAS OU DE SERVIÇOS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTANEIRA - CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 637 DE 10 DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FORNECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DA CIRCULAÇÃO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO NOS ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 622/2014, QUE TRATA SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA A DESAPROPRIAÇÃO PORUTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINSDE DESAPROPRIAÇÃO O, IMÓVEL, QUEINDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM CÔNJUGE, FILHOS E/OU DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA.
DECRETO DE LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ALTANEIRA EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PINHEIRO.
NOMEAR O SENHOR FIDELIS ALEXANDRINO DA SILVA COMO MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DE ALTANEIRA.
DECRETO QUE CONCEDE RECESSO FUNCIONAL AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES NO PREDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E NO ÂMBITO DA PROCURADORIA JURIDICA NO PERIODO DE 21 A 25 DE JULHO.
EXONERAR O SERVIDOR ORIEL ALVES PEREIRA, DO EXERCÍCIO DO CARGO DE SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO DO MERCADO PÚBLICO.
DESIGNAR, SEM ÔNUS, A SENHORA MARIA LUIZA FELIX HENRIQUE PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS.
DESIGNAR, SEM ÔNUS, A SENHORA IASMIN BEZERRA ALCANTARA PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA FARMÁCIA MUNICIPAL.
DESIGNAR, SEM ÔNUS, A SENHORA MARIA SOARES DA SILVA LIMA PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS.
DESIGNAR, SEM ÔNUS, A SENHORA SUELEM CRISTINA DA SILVA PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
EXONERAR, O SERVIDOR BRUNO ROBERTO DUARTE PINHEIRO, DO EXERCÍCIO DO CARGO DE ASSESSOR DE GESTÃO.
nomear, O SERVIDOR BRUNO ROBERTO DUARTE PINHEIRO, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE SECRETARIO ADJUNTO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICÍPAL DE ALTANEIRA CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS NOS TERMOS DO ART.54, §3° E §7° DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO; FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI.
DECRETO QUE FIXA OS VALORES DA PREMIAÇÃO PARA O XXII FESTIVAL JUNINO ARRAIA DAS TRADIÇÕES DE ALTANEIRA.
DECRETO QUE REVOGA OS DECRETOS Nº 24/2025 E Nº 25/2025 QUE DECLAROU DE ULTILIDADE PUBLICA IMOVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR ULTILIDADE PUBLICA DE IMOVEL.
EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR VICTOR LUCIANO PIERRE DE FARIAS, DO CARGO DE ADVOGADO PÚBLICO MUNICIPAL.
NOMEAR A SENHORA DANILA MENDES DOS SANTOS, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE ADVOGADO PÚBLICO MUNICIPAL.
DECRETO QUE ESTABELECE O REGIME INTERNO DA 7º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ALTANEIRA.
DECRETO QUE FIXA OS VALORES DA PREMIAÇÃO PARA O DESAFIO MTB TERRAS ALTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EXONERAR, A PEDIDO, O SERVIDOR CLAUDEMIR RODRIGUES DE LIMA, DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
ANULAR OS ATOS ADMINISTRATIVOS DE NOMEAÇÃO E POSSE DA SERVIDORA EDISLÂNIA SIMIÃO DA SILVA RODRIGUES.
