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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 148 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:30:50
Decreto: 36/2026NOVO 02/10/2026 · DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 35/2026NOVO 29/09/2026 · DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS NA FESTA DE SANTA TERESA NO ANO DE 2026, PARA RESIDENTES DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, E ESTABELECE VALORES PARA NÃO RESIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 34/2026NOVO 28/09/2026 · DISPÕE SOBRE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 33/2026 31/08/2026 · INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE ALTANEIRA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 32/2026 25/07/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO FLÁVIO CORREIA ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 31/2026 15/07/2026 · CONCEDE RECESSO FUNCIONAL AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES NO PREDIO DA PREFEITURA NO PERIODO DE 27 A 31 DE JULHO.Acessar Decreto: 29/2026 01/07/2026 · DECRETO Nº 29/2026Acessar Decreto: 30/2026 30/06/2026 · DECRETO Nº 30/2026Acessar Decreto: 28/2026 30/06/2026 · DECRETO Nº 28/2026Acessar Decreto: 27/2026 29/06/2026 · DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO, COM ÊNFASE NA REALIZAÇÃO DE AÇÕES INTERSETORIAIS E EXTRAMUROS, ESPECIALMENTE EM ESCOLAS, COMUNIDADES RURAIS E DEMAIS ESPAÇOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 26/2026 24/06/2026 · DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 25/2026 24/06/2026 · PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 24/2026 16/06/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO JOÃO IVAN ALCÂNTARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 23/2026 08/06/2026 · DECRETO 23/2026Acessar Decreto: 22/2026 28/05/2026 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 21/2026 19/05/2026 · DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN ALTANEIRA-CE.Acessar Decreto: 20/2026 19/05/2026 · DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA ALTANEIRA DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.Acessar Decreto: 19/2026 10/05/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA JOVEM MARYANA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 18/2026 19/04/2026 · DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 17/2026 15/04/2026 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 16/2026 15/04/2026 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 15/2026 30/03/2026 · DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 14/2026 27/03/2026 · REGULAMENTA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, O VALOR MÁXIMO ANUAL DA SUBVENÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 25 DE AGOSTO DE 2021, À ENTIDADE ABA – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ALTANEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 13/2026 27/03/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, PELO FALECIMENTO DE RAIMUNDO ARRAIS DE OLIVEIRA (RAIMUNDO RUFINO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 12/2026 25/03/2026 · FIXA OS VALORES DA PREMIAÇÃO DO FESTIVAL DE CARETAS 2026.Acessar Decreto: 11/2026 25/03/2026 · FIXA OS VALORES DA PREMIAÇÃO DA COPA SÃO JOSÉ 2026.Acessar Decreto: 0010/2026 17/03/2026 · DECRETO 0010/2026.Acessar Decreto: 009/2026 16/03/2026 · DECRETO MUNICIPAL 009/2026Acessar Decreto: 008/2026 19/02/2026 · DECRETO 008/2026Acessar Decreto: 007/2026 19/02/2026 · DECRETO 008/2026Acessar

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