Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 332/2000
07/07/2000
DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTERIO, DO SISTEMA DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
