Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 597 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:47:38
Lei Municipal: 485/2009 02/09/2009 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 484/2009 25/08/2009 · INSTITUI DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO BRASILEIRA E AFRICANA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 483/2009 25/08/2009 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 442 DE 17 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 482/2009 25/08/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A FRENTE MUNICIPALISTA DO SUL DO CEARÁ - FRENTE SUL.Acessar Lei Municipal: 481/2009 25/08/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTANEIRA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14. 318/2009 PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 480/2009 25/08/2009 · INSTITUI O DIA 21 DE DEZEMBRO COMO O DIA DE COMEMORAÇÃO DOS EVANGÉLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA.Acessar Lei Municipal: 479/2009 17/07/2009 · DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA NOS TERMOS DO §5ºDO ART. 198 DA CF; DO ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006; E DA LEI FEDERAL Nº 11.350 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 478/2009 17/07/2009 · DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE EFETIVAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006.Acessar Lei Municipal: 477/2009 17/07/2009 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2006 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 476/2009 01/07/2009 · DENOMINA DE PRAÇA GERALDO MORAIS DA SILVA O LOGRADOURO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 475/2009 01/07/2009 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 456/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.Acessar Lei Municipal: 474/2009 24/06/2009 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO CMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 473/2009 15/06/2009 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 472/2009 15/06/2009 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 471/2009 15/06/2009 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 470/2009 01/06/2009 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FORMAÇÃO DE CADASTRO PARA RESERVA DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 469/2009 05/05/2009 · DENOMINA DE EUCLIDES NOGUEIRA O HOSPITAL MUNICIPAL DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 468/2009 05/05/2009 · RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CRATO COMARES -UC EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 29 DO DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 467/2009 15/04/2009 · INSTITUI CALENDÁRIO DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 466/2009 15/04/2009 · DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 465/2009 18/03/2009 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 8.472/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 464/2009 18/03/2009 · INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 463/2009 12/03/2009 · DENOMINA RUA MARIA MIGUEL DA SILVA A ARTÉRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 455/2008 15/12/2008 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR FMHIS.Acessar Lei Municipal: 454/2008 22/10/2008 · ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.Acessar Lei Municipal: 453/2008 02/10/2008 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009-2012 E OFERECE OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 452/2008 07/07/2008 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 451/2008 12/06/2008 · AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 450/2008 12/06/2008 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR UMA MÁQUINA CENTRÍFUGA DE 16 QUADROS A ASSOCIAÇÃO RAÍZES CULTURAIS DE ALTANEIRA - ARCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 449A/2008 23/04/2008 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA FINS DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS DECORRENTES DA VARIAÇÃO DA INFLAÇÃO APURADA NO EXERCÍCIO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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