Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 597 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:47:38
Lei Municipal: 112/1978 01/11/1978 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 111/1978 03/10/1978 · DISPÕE SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCICIO.Acessar Lei Municipal: 110/1978 03/07/1978 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO.Acessar Lei Municipal: 109/1978 16/04/1978 · AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER EM CONCORRENCIA PÚBLICA A CAMIONETA PIC-UP WILLIS -MODELO 1.976, PERTENCENTE A ESTA PREFEITURA. ESTA PREFEITURA.Acessar Lei Municipal: 108/1977 20/12/1977 · INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 107/1977 02/11/1977 · ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 105/1977 04/07/1977 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO.Acessar Lei Municipal: 104/1977 18/05/1977 · REVOGA O ART.º 3 DA LEI Nº 066/76 (101) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 103/1976 15/10/1976 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCICIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 102/1976 15/10/1976 · ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 98/1976 10/04/1976 · AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA ALTANEIRA-SÃO ROMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 97/1976 05/04/1976 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 96/1976 30/03/1976 · FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 95/1975 30/11/1975 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 94/1975 30/09/1975 · ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 93/1975 24/09/1975 · AUTORIZA A DOAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA ALTANEIRA-NOVA-OLINDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 92/1975 05/05/1975 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 91/1975 12/04/1975 · DISPÕE SOBRE O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DAS SIGLAS DAS ESTRADAS DO MÚNICIPIO.Acessar Lei Municipal: 90/1974 20/11/1974 · ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 89/1974 25/10/1974 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 88/1974 25/09/1974 · DISPÕE SOBRE O PLANO VIÁRIO DO MUNICÍPIO.Acessar Lei Municipal: 87/1974 25/09/1974 · DISPÕE SOBRE AS ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 85/1974 25/04/1974 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 83/1974 10/03/1974 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O MÚNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 82/1974 16/02/1974 · AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A LICENCIAR-SE, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E PROCURAR RECURSOS MÉDICOS FORA DO ESTADO.Acessar Lei Municipal: 81/1974 15/01/1974 · AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 73/1971 25/11/1971 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972.Acessar

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