Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 597 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:47:38
Lei Municipal: 449/2008 15/04/2008 · ALTERA A DATA DE REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DE ANIVERSÁRIO DO MEGA SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 448/2008 28/02/2008 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ALTANEIRA AUNA.Acessar Lei Municipal: 448/2007 05/11/2007 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DE DESPESA ATÉ O LIMITE DE 40% DO VALOR DA DESPESA FIXADA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 444/2007 26/06/2007 · DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 443/2007 17/05/2007 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DO MOVIMENTO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 442/2007 17/05/2007 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB.Acessar Lei Municipal: 442/2006 21/11/2006 · DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR APOSENTÁVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 441/2006 21/11/2006 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CASAS POPULARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 440/2006 21/11/2006 · DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EVENTO NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 439/2006 02/11/2006 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.Acessar Lei Municipal: 438/2006 20/09/2006 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RAÍZES CULTURAIS DE ALTANEIRA - ARCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 436/2006 23/08/2006 · ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 387 DE 23 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Municipal: 435/2006 02/08/2006 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 434/2006 21/06/2006 · DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 429 DE 23/02/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 433/2006 19/06/2006 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIEMNTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 432/2006 18/05/2006 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 431/2006 17/05/2006 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 430/2006 02/05/2006 · DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DOS CHEFES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, VEREADORES E DE SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 429/2006 23/02/2006 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ALTANEIRA - AUNA.Acessar Lei Municipal: 428/2006 16/01/2006 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.Acessar Lei Municipal: 427/2006 05/01/2006 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO MAG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 426/2005 20/12/2005 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.Acessar Lei Municipal: 425/2005 14/12/2005 · ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 415 DE 17/06/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 424/2005 18/11/2005 · DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009.Acessar Lei Municipal: 423/2005 15/09/2005 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 422/2005 15/09/2005 · INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 421/2005 02/09/2005 · DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 387 DE 23/06/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Municipal: 420/2005 09/08/2005 · DENOMINA DE DANIEL EUFRÁSIO O MATADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 419/2005 30/06/2005 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTOS JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 418/2005 29/06/2005 · CRIAR E DESENVOLVER PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS, FÍSICA E OUTRAS QUE VENHAM PROMOVER A PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE, PRINCIPALMENTE DOS JOVENS, VISANDO O CONTROLE DE DROGAS, PROSTITUIÇÃO E DEMAIS ATOS LIBIDINOSOS, CONSEQUENTEMENTE OBEJTIVANDO O BEM ESTAR SOCIAL.Acessar

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