Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 484/2009
25/08/2009
INSTITUI DIRETRIZES CURRICULARES MUNICIPAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO BRASILEIRA E AFRICANA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
