Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 597 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 10:47:38
Lei Municipal: 387/2003 23/06/2003 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E OFERECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Municipal: 386/2003 02/05/2003 · DISCIPLINA E AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 385/2003 02/05/2003 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ALTANEIRA- AUNA.Acessar Lei Municipal: 384/2003 10/03/2003 · AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA CONCEDER ABONO AO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 382/2002 06/12/2002 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003.Acessar Lei Municipal: 381/2002 27/11/2002 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 380/2002 25/09/2002 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 379/2002 24/06/2002 · ALTERA OS ANEXOS I, II, IV E V DA LEI MUNICIPAL N° 343/2001, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 378/2002 03/06/2002 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 377/2002 20/05/2002 · AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA A CONCEDER ABONO AO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 376A/2002 02/05/2002 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 376/2002 02/05/2002 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 375/2002 02/05/2002 · DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 374/2002 18/04/2002 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 373/2002 27/03/2002 · INSTITUI O SALÁRIO MÍNIMO PARA O SEVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 372/2002 27/03/2002 · ALTARA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 343/2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 371/2002 27/03/2002 · AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE PAGAMENTO PARCELADO DE DÉBITO COM A FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 370/2002 15/03/2002 · AUTORIZAA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 369/2002 15/03/2002 · CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALTANEIRA O PROJETO AGENDA 21, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS AÇÕES NECESSÁRIAS AO PLANEJAMENTO SOCIECONOMICO- AMBIENTAL PARTICIPATIVO.Acessar Lei Municipal: 368/2002 15/03/2002 · INSTITUI O PROGRAMA DE ALEITAMENTO INFANTIL E OFERECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Municipal: 367/2001 14/12/2001 · AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DEALTANEIRA CONCEDER ABONO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM EFETIVO EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 365/2001 14/12/2001 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002.Acessar Lei Municipal: 364/2001 23/11/2001 · AUTORIZA VINCULAR QUOTAS PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 362/2001 14/09/2001 · ALTERA A LEI 361/2001 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 361/2001 31/08/2001 · INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 360/2001 24/06/2001 · DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 359/2001 08/06/2001 · CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 358/2001 08/06/2001 · ALTERA O DISPOSTO NO § 2°. DO ART. 6°. DA LEI 313/98 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 357/2001 01/06/2001 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 356/2001 16/04/2001 · INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - "BOLSA - ESCOLA" E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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