Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 468/2009
05/05/2009
RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE CRATO COMARES -UC EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 29 DO DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
