Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 367/2001
14/12/2001
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DEALTANEIRA CONCEDER ABONO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM EFETIVO EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
