Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 369/2002
15/03/2002
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ALTANEIRA O PROJETO AGENDA 21, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS AÇÕES NECESSÁRIAS AO PLANEJAMENTO SOCIECONOMICO- AMBIENTAL PARTICIPATIVO.
