ATRAVÉS DO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A ESSA NOBRE CASA LEGISLATIVA A LEI Nº 323, QUE INSTITUI A VERBA DE AUXÍLIO TRANSPORTE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRAVÉS DO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A ESSA NOBRE CASA LEGISLATIVA A LEI Nº 323, QUE INSTITUI A VERBA DE AUXÍLIO TRANSPORTE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
PELO PRESENTE, ENCAMINHAMOS À ESTA NOBRE CASA LEGISLATIVA A LEI Nº 322/99 QUE MODIFICA A NOMENCLATURA DA ESCOLA DE 1º A 2º GRAUS 18 DE DEZEMBRO, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 18 DE DEZEMBRO.
EMENTA: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, NA MODALIDADE DE LOTAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
**EMENTA** AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, EM REGIME DE CONCESSÃO, À CAGECE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRAVÉS DO PRESENTE, DIRIGIMO-NOS À PRESENÇA DE V. EXA., PARA ENCAMINHAR A LEI Nº 316/98, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE ALTANEIRA.
PELO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A ESTA NOBRE CASA LEGISLATIVA A LEI Nº 315/98, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRAVÉS DO PRESENTE, ENCAMINHAMOS A LEI Nº 313/98, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SIRVO-ME DO PRESENTE PARA ENCAMINHAR, EM ANEXO, O VETO DA LEI Nº 312/98, ART. 20. SEM OUTRO ASSUNTO PARA O MOMENTO, APRESENTO PROTESTOS DE ESTIMA E APREÇO.
SERVIMO-NOS DO PRESENTE, PARA ENCAMINHARMOS AS LEIS NºS 311/98, QUE MODIFICA A LEI Nº 284, DE 27 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E LEI Nº 312/98, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES - COELCE.
PELO PRESENTE, DIRIGIMO-NOS A V. EXA., PARA COM SATISFAÇÃO ENCAMINHAR A ESTA NOBRE CASA A LEI Nº 283, DE 20 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ÁREA DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA.
