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13-MAR-2025

Prefeita Késia firma acordo sobre desapropriações para Orla da Lagoa de Santa Teresa

Ação iniciada em 2022 gerou preocupação entre proprietários que temiam remoções

Por Comunicação 13/03/2025 #urbanismo

Quatro acordos foram celebrados durante a reunião conduzida pela prefeita Késia Alcântara

A prefeita Késia Alcântara recebeu um grupo de proprietários de terras e imóveis próximos à Lagoa de Santa Teresa que tem sido alvo de desapropriações iniciadas em 2022 para a urbanização da Orla.

Na ocasião, foram firmados quatro acordos entre os cinco proprietários presentes. Além disso, a chefe do Executivo Municipal deliberou sobre a revogação de trechos do Decreto Nº 11/2022 e aprovou um novo valor por metro quadrado desapropriado.

"A revitalização da Lagoa de Santa Teresa e a urbanização de sua orla são sonhos da comunidade altaneirense. Temos a oportunidade de fazer isso da maneira certa, então fico feliz por termos chegado a um consenso, respeitando as pessoas, suas histórias e raízes", declarou a prefeita Késia Alcântara.

Ainda segundo a gestora, um projeto atualizado de revitalização da lagoa e urbanização da orla será apresentado à população.

A reunião contou com a presença dos secretários Antônio Leite (Infraestrutura), Ricardo Rufino (Meio Ambiente) e da procuradora-geral, Paula Hayanne.

=== ENTENDA O CASO ===

O processo de desapropriação foi iniciado por decreto em 2022 para viabilizar a urbanização da orla da lagoa, abrangendo aproximadamente 46 mil m² do seu entorno. A ação gerou preocupação entre os moradores, principalmente entre aqueles que temiam a remoção de suas casas.

Durante a reunião, os proprietários apresentaram suas objeções ao processo, questionando a forma como ele foi conduzido, a mediação das áreas, as avaliações e as propostas de indenização, que estavam abaixo do valor de mercado, variando entre R$ 1.300,00 e R$ 59.803,60.

=== REVITALIZAÇÃO DA LAGOA ===

A discussão sobre a revitalização da Lagoa de Santa Teresa, uma Área de Preservação Permanente, remonta à década de 1990, sendo prevista na Lei Orgânica do Município. Em 2016, foi sancionada a Lei Nº 665, que criou o "Parque Municipal Lagoa de Santa Teresa" nas margens da lagoa. Já em 2021, a Lei Nº 783 atualizou a legislação, incluindo novos objetivos e prevendo a criação de um Conselho Municipal para o parque. No entanto, essa medida não foi implementada.

 

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