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13 de março de 2025

Governo de Altaneira firma acordo sobre desapropriações para Orla da Lagoa de Santa Teresa

Ação iniciada em 2022 gerou preocupação entre proprietários que temiam remoções

Por Comunicação 13/03/2025 #urbanismo

Quatro acordos foram celebrados durante a reunião conduzida pela prefeita Késia Alcântara

A prefeita Késia Alcântara recebeu um grupo de proprietários de terras e imóveis próximos à Lagoa de Santa Teresa que tem sido alvo de desapropriações iniciadas em 2022 para a urbanização da Orla.

Na ocasião, foram firmados quatro acordos entre os cinco proprietários presentes. Além disso, a chefe do Executivo Municipal deliberou sobre a revogação de trechos do Decreto Nº 11/2022 e aprovou um novo valor por metro quadrado desapropriado.

"A revitalização da Lagoa de Santa Teresa e a urbanização de sua orla são sonhos da comunidade altaneirense. Temos a oportunidade de fazer isso da maneira certa, então fico feliz por termos chegado a um consenso, respeitando as pessoas, suas histórias e raízes", declarou a prefeita Késia Alcântara.

Ainda segundo a gestora, um projeto atualizado de revitalização da lagoa e urbanização da orla será apresentado à população.

A reunião contou com a presença dos secretários Antônio Leite (Infraestrutura), Ricardo Rufino (Meio Ambiente) e da procuradora-geral, Paula Hayanne.

=== ENTENDA O CASO ===

O processo de desapropriação foi iniciado por decreto em 2022 para viabilizar a urbanização da orla da lagoa, abrangendo aproximadamente 46 mil m² do seu entorno. A ação gerou preocupação entre os moradores, principalmente entre aqueles que temiam a remoção de suas casas.

Durante a reunião, os proprietários apresentaram suas objeções ao processo, questionando a forma como ele foi conduzido, a mediação das áreas, as avaliações e as propostas de indenização, que estavam abaixo do valor de mercado, variando entre R$ 1.300,00 e R$ 59.803,60.

=== REVITALIZAÇÃO DA LAGOA ===

A discussão sobre a revitalização da Lagoa de Santa Teresa, uma Área de Preservação Permanente, remonta à década de 1990, sendo prevista na Lei Orgânica do Município. Em 2016, foi sancionada a Lei Nº 665, que criou o "Parque Municipal Lagoa de Santa Teresa" nas margens da lagoa. Já em 2021, a Lei Nº 783 atualizou a legislação, incluindo novos objetivos e prevendo a criação de um Conselho Municipal para o parque. No entanto, essa medida não foi implementada.

 

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