Microempreendedores Individuais (MEI) e templos religiosos são isentos de taxa.
O Governo Municipal de Altaneira, por meio da Secretaria de Administração e Finanças (SEAFIN), oferece uma oportunidade única para os empreendedores locais. Até 31 de janeiro, todas as renovações de alvará de funcionamento receberam 50% de desconto no recolhimento de taxa.
Para fazer a renovação com desconto, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e alvará vencido no departamento de Arrecadação da SEAFIN até a próxima sexta-feira, 31 de janeiro.
Microempreendedores Individuais (MEI), templos religiosos e órgãos do Governo Municipal são isentos de taxa.
O alvará de funcionamento é um documento obrigatório que autoriza empresas a exercerem determinadas atividades em determinado local, como lojas, bares, restaurantes, prestadores de serviço, templos religiosos, e-commerces com estoque físico e outros empreendimentos.
Departamento de Arrecadação:
Atendimentos de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30
Rua Joaquim Soares da Silva, 406 - Centro
Em caso de dúvidas, enviar e-mail para: arrecadacao@altaneira.ce.gov.br