Transparência: sessão extraordinária foi solicitada pela base do governo
Em Sessão Extraordinária realizada na noite de quarta-feira, 15 de janeiro, a prefeita de Altaneira, Késia Alcântara Soares (PSB), apresentou aos vereadores, vereadoras e ao público presente documentos que detalham a situação financeira herdada pela nova gestão, com destaque para os desafios relacionados ao pagamento de servidores públicos. Durante a sessão, Késia expôs as dívidas encontradas, os saldos disponíveis nas contas do município e a proposta de parcelamento dos pagamentos atrasados, com previsão de regularização até o final de janeiro.
Segundo o levantamento da atual gestão, os restos a pagar de 2024 totalizam R$ 4.943.930,52 (quatro milhões, novecentos e quarenta e três mil, novecentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos). Em um pronunciamento anterior, no dia 9 de janeiro, a prefeita já havia antecipado os números dessa dívida milionária, deixada pela administração do ex-prefeito Dariomar Rodrigues, que governou o município de 2016 a 2024.
As principais dívidas incluem:
Folha de pagamento de dezembro de 2024: R$ 2.039.926,15
Dívida previdenciária (contribuições de novembro e dezembro): R$ 577.128,59
Credores diversos (locação de veículos, combustível, lixo hospitalar, energia elétrica, livros, entre outros): R$ 2.400.000,00
Além disso, os saldos nos Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação Básica, bem como no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), são insuficientes para atender às obrigações financeiras:
Fundo Municipal de Saúde: R$ 938,01
Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 442,52
Fundo de Educação Básica (FUNDEB): R$ 452,36
FPM: R$ 19.841,96
A prefeita expressou preocupação com o impacto socioeconômico dessa crise, considerando que grande parte da renda local depende dos salários dos servidores públicos. "O pai e a mãe de família, servidor municipal, que depende do salário, está sofrendo, e eu sofro junto com eles pela irresponsabilidade daqueles que deixaram a prefeitura nessa situação", afirmou.
Késia destacou também a impossibilidade de utilizar recursos vinculados, como os de Saúde e Educação, para fins diferentes dos previstos por lei, sob o risco de infrações fiscais.
A prefeita anunciou que a gestão está organizando toda a documentação necessária para encaminhamento ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, a fim de buscar orientação e medidas para enfrentar a situação.
A sessão contou com a participação do secretário de Governo, Ariovaldo Soares; do secretário de Educação, Francisco Adeilton; e dos vereadores Professor Deza Soares (PT), Paulo Robson (PSB), Tia Janne (PSB), Zé de Zuza (PSB), Valmir Brasil (PSB), Ana Maria (PT), Júnior do Povo (PT), Paulo Geano (PT) e Professor Nonato (PT).
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