Data: 30/05/2025

Descrição: O Município de Altaneira, Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº pessoa jurídica de direito público, CNPJ 07.385.503/0001-71, representada neste ato pelo Sr. Francisco Dario Cavalcante da Mota Secretário de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 3º, incisos I a III, combinado com o art. 6º, inciso I, com o art. 7º, incisos II e VI, e com o art. 8º, caput, §1º, inciso II, e §2º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), vem por meio desta DECLARAR, para os devidos fins, que: Não existem, no âmbito da Administração Municipal de Altaneira/CE, no exercício de 2025 servidores ou colaboradores atuando sob esse regime. A presente declaração visa atender aos princípios da publicidade, transparência da gestão pública, e ao direito fundamental de acesso à informação pelos cidadãos, conforme disposto na legislação supracitada. Altaneira/CE, 30 de maio de 2025.

Exercício: 2025