Renúncias fiscais

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Declarações das renúncias de receita

16.2 - Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal?

DECLARAÇÃO: 2025 01/08/2025 · O Município de Altaneira, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 07.385.503/0001-71, representada neste ato pelo Sr. Francisco Dario Cavalcante da Mota Secretário de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, e em observância aos princípios da administração pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como ao disposto nos arts. 14, 48, §1º, inciso II, e 48-A, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 10.540/2020, vem por meio desta DECLARAR que: No exercício financeiro de 2025, o Município de Altaneira/CE não concedeu qualquer forma de renúncia fiscal ou quaisquer outros benefícios que resultem em diminuição de receitas tributárias ou não tributárias. A presente declaração tem por finalidade assegurar a observância aos princípios da transparência, responsabilidade fiscal e publicidade, conforme exigido pela legislação vigente. Altaneira/CE,01 de agosto de 2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 30/06/2025 · O Município de Altaneira, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 07.385.503/0001-71, representada neste ato pelo Sr. Francisco Dario Cavalcante da Mota Secretário de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, e em observância aos princípios da administração pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como ao disposto nos arts. 14, 48, §1º, inciso II, e 48-A, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 10.540/2020, vem por meio desta DECLARAR que: No exercício financeiro de 2025, o Município de Altaneira/CE não concedeu qualquer forma de renúncia fiscal ou quaisquer outros benefícios que resultem em diminuição de receitas tributárias ou não tributárias. A presente declaração tem por finalidade assegurar a observância aos princípios da transparência, responsabilidade fiscal e publicidade, conforme exigido pela legislação vigente. Altaneira/CE, 30 de junho de 2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025 · O Município de Altaneira, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 07.385.503/0001-71, representada neste ato pelo Sr. Francisco Dario Cavalcante da Mota Secretário de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, e em observância aos princípios da administração pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como ao disposto nos arts. 14, 48, §1º, inciso II, e 48-A, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 10.540/2020, vem por meio desta DECLARAR que: No exercício financeiro de 2025, o Município de Altaneira/CE não concedeu qualquer forma de renúncia fiscal ou quaisquer outros benefícios que resultem em diminuição de receitas tributárias ou não tributárias. A presente declaração tem por finalidade assegurar a observância aos princípios da transparência, responsabilidade fiscal e publicidade, conforme exigido pela legislação vigente. Altaneira/CE, 30 de maio de 2025.Ver detalhes

16.3 - Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?

DECLARAÇÃO: 2025 01/08/2025 · O Município de Altaneira, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 07.385.503/0001-71, representada neste ato pelo Sr. Francisco Dario Cavalcante da Mota Secretário de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), e no art. 198, §3º, inciso III, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), vem por meio desta DECLARAR que: No exercício financeiro de 2025, o Município de Altaneira/CE não concedeu desonerações tributárias, tais como isenções, anistias, remissões, subsídios ou quaisquer outros benefícios fiscais que impliquem renúncia de receita tributária. A presente declaração visa atender aos princípios da transparência e da responsabilidade fiscal, garantindo o direito de acesso à informação e assegurando a publicidade dos atos da Administração Pública, conforme a legislação vigente. Altaneira/CE, 01 de agosto de 2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 30/06/2025 · O Município de Altaneira, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 07.385.503/0001-71, representada neste ato pelo Sr. Francisco Dario Cavalcante da Mota Secretário de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), e no art. 198, §3º, inciso III, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), vem por meio desta DECLARAR que: No exercício financeiro de 2025, o Município de Altaneira/CE não concedeu desonerações tributárias, tais como isenções, anistias, remissões, subsídios ou quaisquer outros benefícios fiscais que impliquem renúncia de receita tributária. A presente declaração visa atender aos princípios da transparência e da responsabilidade fiscal, garantindo o direito de acesso à informação e assegurando a publicidade dos atos da Administração Pública, conforme a legislação vigente. Altaneira/CE, 30 de junho de 2025.Ver detalhes DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025 · O Município de Altaneira, Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 07.385.503/0001-71, representada neste ato pelo Sr. Francisco Dario Cavalcante da Mota Secretário de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 7º, inciso VI, da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), e no art. 198, §3º, inciso III, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), vem por meio desta DECLARAR que: No exercício financeiro de 2025, o Município de Altaneira/CE não concedeu desonerações tributárias, tais como isenções, anistias, remissões, subsídios ou quaisquer outros benefícios fiscais que impliquem renúncia de receita tributária. A presente declaração visa atender aos princípios da transparência e da responsabilidade fiscal, garantindo o direito de acesso à informação e assegurando a publicidade dos atos da Administração Pública, conforme a legislação vigente. Altaneira/CE, 30 de maio de 2025.Ver detalhes

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