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Lista de PCA - Planos de Contratação Anual

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8.6 - Divulga o plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133)?

DECLARAÇÃO: 2025 29/05/2025

29/05/2025

O Município de Altaneira, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 07.385.503/0001-71, representada neste ato pelo Sr. Francisco Dario Cavalcante da Mota Secretário de Administração e Finanças, DECLARA para os devidos fins que o Município de Altaneira não possui Plano de Contratações Anual. No azo, informamos que estão sendo elaboradas as diretrizes do planejamento estratégico de todas as Secretarias que compõem a administração municipal, atendendo o disposto na Lei Federal n." 14.133, de 01 do mês de abril do ano de 2021.

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