Leis

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1 22.12.2021 - ERRATA LEI Nº 824 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA – ESTADO DO CEARÁ,PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2 16.12.2021 - LEI Nº 828 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMAMUNICIPAL DE INCENTIVO EASSISTÊNCIA AOS AGRICULTORES EAGROPECUARISTAS DO MUNICÍPIO DEALTANEIRA E DÁ OU
3 16.12.2021 - LEI Nº 827 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE,PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AAIDS E DEMAIS DOENÇASSEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS,DENOMINADA DEZEMBRO
4 16.12.2021 - LEI 829 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DOMUNICÍPIO DE ALTANE
5 03.12.2021 - LEI Nº 826 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADEDE REALIZAÇÃO DE CURSOS DEPRIMEIROS SOCORROS PARASERVIDORES, PROFESSORES EALUNOS DAS ESCOLAS E
6 29.11.2021 - LEI Nº 825 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA ADESPESA DO MUNICÍPIO DEALTANEIRA - ESTADO DO CEARÁ,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
7 29.11.2021 - LEI Nº 824 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURI ANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA- ESTADO DO CEARÁ,PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVI
8 29.11.2021 - LEI Nº 823 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 -INSTITUI O RECONHECIMENTO E AINCLUSÃO DAS ARTES VISUAIS,DANÇA TEATRO E MÚSICA NOSCONTEÚDOS CURRICULARES DAEDUCAÇÃO INFANTIL E
9 29.11.2021 - LEI Nº 822 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CONECTA ALTANEIRA, NAS PRAÇAS,PARQUES E PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, POR INTERMÉDI
10 24.11.2021 - LEI Nº 821 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS