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Leis

Nº. Publicação
1 19.01.2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD - Jucelia Duarte Romeiro da Silva
2 03.01.2022 - AVISO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 01.2021
3 03.01.2022 - LEI Nº 833 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
4 03.01.2022 - LEI Nº 832 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS TUTORIA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
5 29.12.2021 - LEI Nº 831 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
6 29.12.2021 - LEI Nº 830 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL ao vigente orçamento do Município de Altaneira-CE
7 22.12.2021 - ERRATA LEI Nº 825 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA – ESTADO DO CEARÁ, PARAO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
8 22.12.2021 - ERRATA LEI Nº 824 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA – ESTADO DO CEARÁ,PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
9 16.12.2021 - LEI Nº 828 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMAMUNICIPAL DE INCENTIVO EASSISTÊNCIA AOS AGRICULTORES EAGROPECUARISTAS DO MUNICÍPIO DEALTANEIRA E DÁ OU
10 16.12.2021 - LEI Nº 827 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE,PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AAIDS E DEMAIS DOENÇASSEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS,DENOMINADA DEZEMBRO
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