Leis

Nº. Publicação
1 22.10.2021 - LEI Nº 813 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO-ATLETA E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS
2 22.10.2021 - LEI Nº 812 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DEALTANEIRA-CE O OUTUBRO ROSA E ONOVEMBRO AZUL PARA PREVENÇÃO EDETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DEM
3 22.10.2021 - LEI Nº 811 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, OPROGRAMA MULHER FORTALECIDA,DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERESEM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIADOMÉSTICA E
4 18.10.2021 - LEI Nº 810 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - Fica denominadode MUSEU DA MEMÓRIA E DAHISTÓRIA DO POVO ALTANEIRENSE,o Museu situadoneste município, localizado na Rua Apolôni
5 18.10.2021 - LEI Nº 809 DE 18 DE OUTUBRO 2021 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 530.2011 E PASSA A DISPOR SOBRE AREGULAMENTAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DAGRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES
6 14.10.2021 - LEI Nº 808 DE 14 DE OUTUBRO 2021 - CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, FIXAQUANTITATIVOS, ATRIBUIÇÕES,VENCIMENTOS E REGIME JURÍDICO, NAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DASECRETA
7 06.10.2021 - LEI Nº 807 - DISPÕE SOBRE AS SANÇÕESADMINISTRATIVAS A SEREMAPLICADAS ÀS PRÁTICAS DEDISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DEORIENTAÇÃO SEXUAL EIDENTIDADE DE GÊNERO
8 06.10.2021 - LEI Nº 806 - INSTITUI, 19 DE AGOSTO DO DIA MUNICIPAL DO CICLISMO
9 24.09.2021 - LEI 805 - ESTABELECE O DEVER FUNCIONAL,NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICOMUNICIPAL, CONSISTENTE NAVACINAÇÃO CONTRA A COVID-19POR TODOS OS SERVIDORES EEMPREGADOS MUNICIPAI
10 24.09.2021 - LEI 804 - INSTITUI NO ÂMBITO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OPROGRAMA MESTRES DA CULTURATRADICIONAL POPULAR DEALTANEIRA – SABERES E FAZERESPARA TODA À VIDA E DÁ OUTRASPR