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15.03.2023 - LEI N°. 883 DE 15 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 784 –CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DACRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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15.03.2023 - LEI N°. 282 DE 15 DE MARÇO 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI474.2009 – CONSELHO MUNICIPAL DOSDIREITOS DO IDOSO –CMDI, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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15.03.2023 - LEI N°. 281 DE 15 DE MARÇO 2023 - INSTITUI O “MÊS DE AGOSTO” COMOSENDO O “MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA”NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23.02.2023 - LEI Nº. 880 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - REAJUSTE LEGISLATIVO |
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23.02.2023 - LEI Nº. 879 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - REAJUSRE MAGISTÉRIO |
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23.02.2023 - LEI Nº. 878 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - ALTERA A LEI Nº 438.2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARCA |
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23.02.2023 - LEI Nº. 877 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - INSTITUI A POLÍTICA E AS DIRETRIZES DEDESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E QUALIFICAÇÃODO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DOPOD |
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23.02.2023 - LEI Nº. 876 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOPROGRAMA ALTANEIRA DIGITAL NABUSCA PELA EFICIÊNCIA PÚBLICA |
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16.12.2022 - LEI Nº. 875 - DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIOFÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA APOPULAÇÃO DE ALTANEIRA EMESTABELECIMENTOS PRESTADORESDE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSAFINAL |
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16.12.2022 - LEI Nº. 874 - DISPÕE SOBRE A “CAMPANHA DECONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A POSSE, GUARDA E PROPRIEDADE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS” A SERDESENVOLVIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL |
