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24.11.2023 - LEI Nº 907 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORES DE MAT |
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241120~2 |
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24.11.2023 - LEI Nº 906 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 - ALTERA O NOME DE ESCOLAS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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30.10.2023 - LEI Nº. 904 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - EMENTA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FI |
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03.11.2023 - LEI Nº. 905 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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23.10.2023 - LEI Nº 903 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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02.10.2023 - LEI Nº 902 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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12.06.2023 - LEI Nº. 893 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL FRANCINILDA BITU DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN |
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21.09.2023 - LEI N°. 901 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTARREPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDODAR |
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14.09.2023 - LEI N°. 900 DE 13 DE AGOSTO DE 2023 - INSTITUI O PROGRAMA “REFIS 2023” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - CE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA |
