Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias define prioridades, metas fiscais e orienta a elaboração do orçamento municipal para 2027

A proposta de lei que organiza as prioridades orçamentárias do Município de Altaneira para o ano de 2027 foi apresentada e debatida em Audiência Pública realizada no dia 22 de maio, na Câmara Municipal, reunindo vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil.
Chamado de Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o texto encaminhado pelo Governo Municipal de Altaneira para análise do Poder Legislativo e da população apresenta, em detalhes, as metas fiscais, as prioridades da administração municipal, a previsão de receitas, as projeções orçamentárias e os mecanismos de controle de custos e despesas. O documento servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir os investimentos, as prioridades de gastos e as metas fiscais para o exercício de 2027.
Durante a audiência, os participantes tiveram a oportunidade de opinar, apresentar sugestões, fazer questionamentos e solicitar esclarecimentos sobre o projeto por meio de formulário de participação disponibilizado pela Secretaria Municipal de Comunicação.
Os aspectos técnicos do PLDO foram apresentados pelo contador Francisco Ítalo Gonçalves Tavares.
A audiência foi presidida pelo vereador Professor Paulo Robson, autor do requerimento para realização do debate, e contou com a presença da prefeita Késia Alcântara, do vice-prefeito Jackson Feitosa, do chefe de Gabinete Antônio Dorival, do secretário de Governo Valmir Brasil e dos vereadores Sérgio Morato e Tia Janne, que compuseram a mesa principal.
Também participaram os secretários municipais Valmir Brasil (Governo), Ivanna Alcântara (Saúde), Professor Adeilton Silva (Educação), Anne Daniele (Assistência Social), Antônio Leite (Infraestrutura), Alana Soares (Comunicação Social), Clécio Sousa (Cultura, Turismo, Esporte e Juventude), Cier Bastos (Agricultura, Pecuária e Pesca), Ricardo Rufino (Meio Ambiente) e Francisco Soares (Transportes), além de representantes da Procuradoria-Geral do Município, Paula Hayane e André Victor, e membros da sociedade civil.
A ausência do presidente da Câmara, vereador Professor Deza Soares, foi justificada em razão da realização de procedimento de saúde. Já as ausências da vereadora Professora Ana Maria e do vereador Zé de Zuza foram justificadas devido ao cumprimento de compromissos previamente agendados.
