Data: 29/05/2025
Descrição: O Município de Altaneira, Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 07.385.503/0001-71, representada nete ato pelo Sr. Francisco Dario Cavalcante da Mota Secretário de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37, caput (princípios da publicidade e moralidade), e no art. 39, § 6º, ambos da Constituição Federal, bem como nos arts. 3º, incisos I, II, III, IV e V, e 8º da Lei nº 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação (LAI), vem, por meio desta, DECLARAR para os devidos fins que:
Até a presente data, no exercício de 2025, o Município de Altaneira-CE não possui estagiários vinculados à sua administração pública.
Exercício: 2025
