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Decretos

Nº. Publicação
1 15.03.2023 - DECRETO Nº. 007 DE 15 DE MARÇO DE 2023 - DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL,CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DEEMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIOAFETADAS POR CHUVAS INTENSAS –CO
2 09.03.2023 - DECRETO N°. 006 DE 09 DE MARÇO DE 2023 - LUTO OFICIAL DE 3 DIAS
3 15.02.2023 - Requerimentos de Licença - Recebimento de Licença
4 15.02.2023 - DECRETO Nº. 005 - FERIADO DE CARNAVAL
5 15.02.2023 - DECRETO Nº. 004 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O, IMÓVEL, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6 03.02.2023 - DESPACHO 001.2023 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
7 03.02.2023 - DECRETO Nº. 003.2023 - REGULAMENTA, NO ÂMBITOMUNICIPAL, O VALOR EQUANTIDADE DE BOLSASTUTORIA MONITORIA NA REDEMUNICIPAL DE ENSINO DEALTANEIRA
8 26.01.2023 - DECRETO Nº. 002.2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O, IMÓVEL, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9 20.01.2023 - DECRETO Nº. 001.2023 - REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL
10 19.12.2022 - DECRETO Nº. 041 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O RECESSSO DE FINAL DE ANO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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