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29.08.2023 - DECRETO Nº. 027 DE 28 DE AGOSTO DE 2023- DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL |
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24.08.2023 - DECRETO Nº. 026 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 - REGULAMENTA A CAMPANHA “IPTU PREMIADO” PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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07.08.2023 - DECRETO N°. 025 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHOE EXPEDIENTE NA SECRETARIA DEAGRICULTURA, E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
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31.07.2023 - DECRETO 024 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SAN |
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31.07.2023 - DECRETO 023 - DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ABAIXO INDICA, CONFORME LAUDO DE AVALIAÇÃO, POR TER SIDO DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ |
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31.07.2023 - DECRETO 022 - ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO N° 014 DE 20 DE ABRIL DE 2023 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL PARA O FIM A QUE SE DESTINA E DÁ |
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30.06.2023 - DECRETO Nº. 021 - Estabelece medidas de contenção de despesas e dá outras providências |
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05.06.2023 - DECRETO N°. 019 DE 05 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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04.05.2023 - DECRETO N°. 017 DE 09 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO EM CARÁTER EXPERIMENTAL E EXCEPCIONAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLI |
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04.05.2023 - DECRETO N°. 016 DE 04 DE MAIO DE 2023 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SR. SEVERINO PONCIANO |
