DECRETO Nº 048 de 07 de outubro de 2021.

 
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO DAS SUA ATRIUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO que o feriado nacional do dia 12 de outubro é uma das datas comemorativas mais importantes do Brasil, vez que marca um dos maiores momentos históricos do povo brasileiro, Nossa Senhora Aparecida;
CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro é um FERIADO NACIONAL, marcado por comemorações públicas em todo o País;
CONSIDERANDO ainda conveniência e o interesse da Municipalidade de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas municipais, aos eventos e comemorações ao Dia de Nossa Senhora Aparecida.
DECRETAR:
Art. 1º. PONTO FACULTATIVO o dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, retornando as suas atividades normais em 13 de outubro de 2021, após o FERIADO NACIONAL DE 12 DE OUTUBRO.
§1º - Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, ao 07 dia de outubro de 2021.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal