DECRETO Nº 041 de 01 de setembro de 2021. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, NO USO DAS SUA ATRIUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO que o feriado nacional do dia 7 de setembro é uma das datas comemorativas mais importantes do Brasil, vez que marca um dos maiores momentos históricos do povo brasileiro, a independência do país;
CONSIDERANDO que o dia 7 DE SETEMBRO é um FERIADO NACIONAL, pelo texto da Lei Federal nº 662/1949, marcado por comemorações públicas em todo o país;
CONSIDERANDO ainda conveniência e o interesse da Municipalidade de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas municipais, aos eventos e comemorações ao Dia da Independência.
DECRETAR:
Art. 1º. PONTO FACULTATIVO o dia 06 de SETEMBRO de 2021, segunda-feira, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal, retornando as suas atividades normais em 8 de setembro de 2021, após o FERIADO NACIONAL DE 7 DE SETEMBRO.
§1º - Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento a população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, ao 01 dia de setembro de 2021.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal