Fica decretado nos termos do presente a forma de expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta o Município de Altaneira

Fica decretado nos termos do presente a forma de expediente nos Órgãos da Administração Direta e Indireta o Município de Altaneira, com a manutenção dos serviços essenciais e os de utilidade pública de saúde, limpeza e outros de natureza similar.
§ 1º. Para os fins do caput, deste artigo, observar-se-á o seguinte:
I – Nos dias de jogos da seleção brasileira, o expediente se dará até às 11:00 horas.
§ 2º. Fica nos dias de jogo o início do expediente às 07:00hs.
§3º - Os setores ou serviços considerados essenciais ao atendimento à população deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular.
Art. 2º. O expediente definido neste decreto estende-se aos dias de jogos da Seleção Brasileira na fase eliminatórias do evento.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, determinando-se sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 22 de novembro de 2022.