| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA |
| Responsável pela Informação | RAUL LUIZ BARROS FERREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO MILTON FERREIRA |
| Responsável pela Ratificação | IVANNA MARIA DE ALCANTARA |
