| Lei |
912 |
2024 |
LEI N°912/ERRATA - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE) DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei |
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2023 |
27.10.23-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2024) - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 |
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| Lei |
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2023 |
24.11.2023 - LEI Nº 907 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DE BOLSA AUXÍLIO, AOS CATADORES DE MAT |
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| Lei |
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2023 |
24.11.2023 - LEI Nº 906 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 - ALTERA O NOME DE ESCOLAS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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| Lei |
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2023 |
241120~2 |
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| Lei |
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2023 |
30.10.2023 - LEI Nº. 904 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - EMENTA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA - ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FI |
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| Lei |
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2023 |
03.11.2023 - LEI Nº. 905 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei |
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2023 |
23.10.2023 - LEI Nº 903 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Lei |
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2023 |
02.10.2023 - LEI Nº 902 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Lei |
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2023 |
12.06.2023 - LEI Nº. 893 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL FRANCINILDA BITU DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN |
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