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Leis

Nº. Publicação
1 06.10.2021 - LEI Nº 806 - INSTITUI, 19 DE AGOSTO DO DIA MUNICIPAL DO CICLISMO
2 24.09.2021 - LEI 805 - ESTABELECE O DEVER FUNCIONAL,NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICOMUNICIPAL, CONSISTENTE NAVACINAÇÃO CONTRA A COVID-19POR TODOS OS SERVIDORES EEMPREGADOS MUNICIPAI
3 24.09.2021 - LEI 804 - INSTITUI NO ÂMBITO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OPROGRAMA MESTRES DA CULTURATRADICIONAL POPULAR DEALTANEIRA – SABERES E FAZERESPARA TODA À VIDA E DÁ OUTRASPR
4 24.09.2021 - LEI 803 - DISPÕE SOBRE O ENSINO DENOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DAPENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLASMUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DEALTANEIRA
5 24.09.2021 - LEI 802 - Fica instituída, a partir da publicação desta Lei, aColeta Seletiva de Lixo no Município de Altaneira.
6 24.09.2021 - LEI 801 - INSTITUI O RECONHECIMENTO DOCARÁTER EDUCACIONAL EFORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUASMANIFESTAÇÕES CULTU-
7 21.09.2021 - LEI 800 - Fica denominado de BIBLIOTECA MUNICIPAL DODISTRITO DE SÃO ROMÃO ALENCAR PEQUENO BARBOZA
8 21.09.2021 - LEI 799 - Fica denominado de CENTRO DE REFERÊNCIA DAASSISTÊNCIA SOCIAL ANTONIO ZAUL MOREIRA,o CRAS situada neste município, localizada no Distrito de São Romão
9 21.09.2021 - LEI 798 - Fica denominado de BIBLIOTECA MUNICIPAL DEALTANEIRA JOSÉ VALDERI OLIVEIRA, a Biblioteca Municipal
10 21.09.2021 - LEI 797 - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOSEM COMISSÃO E FUNÇÃO DECONFIANÇA DE PESSOAS QUETENHAM SIDO CONDENADAS (MARIA DA PENHA)
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