Leis

Nº. Publicação
1 29.10.2021 - LEI Nº 815 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5752013.
2 28.10.2021 - LEI Nº 814 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - Institui o Dia Municipal em Homenagem eGratidão aos Profissionais da Saúde queatuam na Linha de Frente Contra aCOVID-19 no mun
3 27.10.2021 - ERRATA LEI Nº 808.2021 - CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, FIXA QUANTITATIVOS, ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E REGIME
4 22.10.2021 - LEI Nº 813 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO-ATLETA E ADOTA OUTRASPROVIDÊNCIAS
5 22.10.2021 - LEI Nº 812 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DEALTANEIRA-CE O OUTUBRO ROSA E ONOVEMBRO AZUL PARA PREVENÇÃO EDETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DEM
6 22.10.2021 - LEI Nº 811 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, OPROGRAMA MULHER FORTALECIDA,DESTINADO AO APOIO ÀS MULHERESEM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIADOMÉSTICA E
7 18.10.2021 - LEI Nº 810 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - Fica denominadode MUSEU DA MEMÓRIA E DAHISTÓRIA DO POVO ALTANEIRENSE,o Museu situadoneste município, localizado na Rua Apolôni
8 18.10.2021 - LEI Nº 809 DE 18 DE OUTUBRO 2021 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 530.2011 E PASSA A DISPOR SOBRE AREGULAMENTAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DAGRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES
9 14.10.2021 - LEI Nº 808 DE 14 DE OUTUBRO 2021 - CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, FIXAQUANTITATIVOS, ATRIBUIÇÕES,VENCIMENTOS E REGIME JURÍDICO, NAESTRUTURA ADMINISTRATIVA DASECRETA
10 06.10.2021 - LEI Nº 807 - DISPÕE SOBRE AS SANÇÕESADMINISTRATIVAS A SEREMAPLICADAS ÀS PRÁTICAS DEDISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DEORIENTAÇÃO SEXUAL EIDENTIDADE DE GÊNERO