Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 395/2003
10/11/2003
AUTORIA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA CONCEDER ABONO SLARIAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, EM EFETIVO EXERCICIO DE SUAS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
