Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 812/2021
22/10/2021
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, O "OUTUBRO ROSA" E O "NOVEMBRO AZUL" PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA E CÂNCER DA PRÓSTATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS