Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 874/2022
16/12/2022
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A POSSE, GUARDA E PROPRIEDADE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS A SER DESENVOLVIDA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ALTANEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
