Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 889/2023
13/09/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 893/2023, QUE DISPÕE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL FRANCINILDA BITU DOS SANTOS
