Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 986/2025

01/10/2025

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA BANDA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PADRE DAVID MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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