Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 115/1979
15/04/1979
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 01/75 (091) DE 12.04.75, BASEADA NA IEI FEDERAL Nº 3017/73 DE 10.09.73, RESOLUÇÃO Nº 838,773 DE 12 DE' JUNHO DE 1.973, COM A FINALIDADE DE ATUALIZAR O MAPA RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO.
