A prefeita Késia Alcântara enviou à Câmara Municipal, nesta sexta-feira (21), o projeto de lei que institui o Cartão Acolher, novo programa municipal de transferência de renda voltado à proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A proposta prevê a concessão de um benefício mensal de R$ 250 para até 300 famílias, selecionadas a partir de avaliação social e de critérios definidos pelo programa. Terão prioridade famílias que possuam pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas quilombolas e mães solo, além daquelas identificadas em situação de maior vulnerabilidade econômica e social. O Cartão Acolher é uma iniciativa do Governo Municipal de Altaneira voltada à garantia de condições mínimas de dignidade, sustento e proteção social para famílias residentes no município em situação de pobreza e extrema pobreza. O programa retoma e amplia a política municipal de transferência direta de renda anteriormente desenvolvida por meio do Cartão Mãe, instituído entre 2011 e 2014. A nova proposta prevê um benefício de maior valor, no valor de R$ 250 mensais, amplia o número de famílias atendidas e estabelece critérios de prioridade para grupos com agravantes de vulnerabilidade socioeconômica, como famílias que tenham entre seus integrantes pessoas com deficiência ou com TEA. O projeto de lei número 13/2026 precisa da aprovação da Câmara Municipal. Se aprovado, passa pela sanção da prefeita e, após isso, começa o período de identificação das famílias pela equipe da Secretaria de Assistência Social para implementação do programa. --- Texto: Alana Soares