O mês de janeiro começou com uma boa notícia para os empreendedores em Altaneira. O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, está concedendo 50% de desconto na taxa de renovação do alvará de funcionamento para quem solicitar o documento até o dia 31 de janeiro. Para solicitar a renovação com o desconto, o responsável pelo estabelecimento deve comparecer ao Departamento de Arrecadação portando RG, CPF, comprovante de residência e o alvará vencido. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na Rua Joaquim Soares da Silva, nº 406, Centro de Altaneira. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO O alvará de funcionamento é um documento obrigatório, emitido pelo poder público municipal, que autoriza o exercício regular de atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços ou profissionais no território do município. Ele comprova que o estabelecimento atende às exigências legais, sanitárias, urbanísticas e de segurança, garantindo mais proteção aos consumidores, trabalhadores e ao próprio empreendedor. Manter o alvará atualizado é fundamental para evitar sanções administrativas, multas ou interdições, além de assegurar a regularidade do negócio e o acesso a benefícios, créditos e parcerias institucionais.