Toda a população é convidada a participar do debate sobre transparência fiscal e planejamento do orçamento.
O Governo Municipal de Altaneira e a Câmara Municipal realizam, na próxima sexta-feira, 30 de maio, audiência pública para apresentação das metas fiscais, prestação de contas dos primeiros 120 dias de gestão e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A atividade ocorrerá a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal, e é aberta à participação de toda a sociedade civil.
A audiência será estruturada em três momentos. No primeiro, serão detalhadas as metas fiscais e as dívidas internas do município. No segundo, será apresentada a proposta da LDO 2026, instrumento legal que orienta a elaboração do orçamento municipal, definindo diretrizes, prioridades de gastos e metas fiscais para o próximo ano. No último bloco, serão apresentadas as principais ações desenvolvidas neste início de governo, com foco na transparência diante do marco de 120 dias da atual gestão.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento fundamental para a organização das finanças públicas municipais. Ela estabelece as regras para a gestão orçamentária e financeira, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com o objetivo de garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, promover o controle de custos e fortalecer a avaliação dos resultados das políticas públicas.
SERVIÇO
Audiência Pública
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026
Transparência 120 dias de governo
Dia: 30 de maio de 2025
Horário: 9h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Altaneira