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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 2025.07.10.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/07/2025
Data da divulgação do extrato: 10/07/2025
Data da ratificação: 07/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 07/08/2025
Valor estimado: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA AMBIENTAL DE CARÁTER CONTINUADA PARA OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE IMPACTO LOCAL, ASSIM COMO OS RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO AMBIENTAL – RAMA JUNTO A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO CEARÁ – SEMACE DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
menor preço apresentado
Justificativa do preço
menor preço apresentado
Fundamentação legal
Artigo 75,II, da Lei Federal 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/07/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE
10/07/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA
Responsável pela Informação RAUL LUIZ BARROS FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO MILTON FERREIRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO DARIO CAVALCANTE MOTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE FRANCISCO DARIO CAVALCANTE MOTA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NGC ASSESSORIA LTDA 21.968.811/0001-50 VENCEDOR 35.988,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Aviso de Dispensa e Anexos PDF 865KB
Finalização PDF 9MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.08.06-0001 2025 NGC ASSESSORIA LTDA 35.988,00 06/08/2025
06/08/2026
VIGENTE

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