Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2026.02.10.3 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/02/2026
Data da divulgação do extrato: 10/02/2026
Data da ratificação: 24/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 24/02/2026
Valor estimado: R$ 61.599,96 (sessenta e um mil, quinhentos e noventa e nove REAIS e noventa e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE COMPLIANCE EM PROTEÇÃO DE DADOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 13.709/18 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD, VISANDO A ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTANEIRA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Menor preço apresentado
Justificativa do preço
Menor preço apresentado
Fundamentação legal
Art. 75, II da Lei Federal 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE
10/02/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Pedro Eldo Ribeiro de Lima
Responsável pela Informação Raul Luiz Barros Ferreira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Milton Ferreira
Responsável pela Ratificação Francisco Dario Cavalcante Mota
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saude Ivanna Maria de Alcantara GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
R.C.A ESTRELA LTDA 53.622.096/0001-96 VENCEDOR 44.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Aviso de Dispensa e Anexos PDF 933KB
Finalização da DF - 2026.02.10.3 PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/02/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.02.25-0002 2026 R.C.A ESTRELA LTDA 44.400,00
3.700,00		 25/02/2026
25/02/2027
VIGENTE
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