Data do decreto: 06/10/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS E AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS E ATIVIDADES SONORAS NO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, NO PERÍODO DE 06 A 15 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
