Data do decreto: 05/10/2026
Descrição: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, TORNA PÚBLICA A PRESENTE ERRATA AO DECRETO Nº 037/2026, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026, PARA RETIFICAR A REDAÇÃO DO ART. 9º, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
