Altaneira alcança nota máxima no IQM 2019

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Pela primeira vez na história, o município de Altaneira, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, atingiu a nota máxima no IQM – Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente. O resultado do IQM 2019 foi divulgado nesta terça-feira, 23 de julho, pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará. Com o resultado satisfatório, a cidade de Altaneira receberá o rateio dos 2% do ICMS arrecadado pelo estado do Ceará, convertido em ICMS Ecológico e rateado entre os Municípios cearenses que atingiram a meta.

O Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente – IQM, foi instituído pelo Decreto n° 29.306, de 5 de junho de 2008, e recentemente alterado pelos Decretos n° 32.483/2017 e n° 32.926/2018. É um mecanismo que possibilita aos municípios receber o repasse orçamentário de até 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. O secretário municipal de meio ambiente, Ceza Cristóvão, agradeceu e parabenizou aos colaboradores da Secretaria pelo empenho no preenchimento do IQM 2019.

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